Simples Doméstico: prazo de inscrição está perto do fim

27/10/2015 08:10

Aqueles que possuem empregados domésticos têm apenas até o final dessa semana para inscrever-se no regime simplificado de recolhimento dos encargos da categoria, o Simples Doméstico. O prazo final é até o dia 31/10, e as inscrições podem ser realizadas na página do eSocial.

De acordo com a Receita Federal, 581.832 empregadores e 533.641 empregados tinham se inscrito no eSocial até às 17h do último dia 23/10. A diferença entre os números é devido aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por esse motivo, não preencheram os dados completos dos trabalhadores. A adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema é esperada pelo Fisco.

O empregador, para formalizar a situação do trabalhador doméstico, deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. No caso de funcionários contratados até setembro desse ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim desse mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Ressalta-se que para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão necessita do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física. O empregador também precisará cadastrar o telefone e o e-mail dele, e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, NIS (Número de Identificação Social), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

O patrão recolhe em documento único, através do novo sistema, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador, e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Importante citar que, originalmente, a guia única de recolhimento começaria a ser emitida ontem, 26/10, porém, a Receita Federal adiou a liberação do documento para 1º de novembro. Segundo o Fisco, a mudança foi necessária para impedir que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período.

A Receita comunicou também que somente a data de liberação da guia foi adiada. Para não serem multados, os patrões continuarão a ser obrigados a realizar o pagamento até o dia 6 de novembro.

 

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