O empregado pode perder o direito a férias?

09/11/2015 07:40

Já tirou as suas férias do trabalho ou está próximo disso? Férias é o período de descanso anual que deve ser dado ao empregado depois do exercício de atividades por 1 ano, em outra palavras, por um período de trabalho de 12 meses, que é definido como “período aquisitivo”.

Salienta-se que as férias devem ser concedidas no prazo de 12 meses subsequentes à aquisição do direito, prazo denominado como “período concessivo”.

Porém, é importante lembrar que a lei não permite a conversão “vender as férias” de todo o período em dinheiro, mas autoriza que apenas 1/3 do direito a que o empregado fizer jus seja convertido.

É preciso também estar atento, pois existem algumas situações, previstas legalmente, que resultam na perda do direito a férias por parte do empregado no curso do período aquisitivo, tais como:

  • Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
  • Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
  • Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. Neste caso a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho; e
  • Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos, dentro de um mesmo período.

A interrupção da prestação de serviços deverá ser registrada na CTPS, sendo que o novo período aquisitivo começará quando o empregado, após o implemento de quaisquer das condições previstas anteriormente, retornar ao serviço.

Dessa forma, caso o empregado fique afastado por auxílio-doença durante 8 meses consecutivos ou não, no mesmo período aquisitivo, assim que voltar ao trabalho terá início um novo período. Nesse caso, o novo período pode não mais coincidir com a data de admissão do empregado, o que leva a concluir que nem sempre o início do período aquisitivo equivale à sua data de admissão.

 

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