Novas regras para a aposentadoria?

06/11/2015 08:24

Lei que institui uma alternativa ao Fator Previdenciário foi sancionada, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, está valendo, a partir de agora, a regra 85/95, que permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras foram publicadas na edição de ontem, dia 05/11, no Diário Oficial da União.

Destaca-se que a lei prevê uma progressividade. Eleva em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Ademais, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Em relação aos vetos, Dilma suspendeu a parte da lei que tratava da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, a presidente alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

 

FONTE: https://blogskill.com.br/novas-regras-para-a-aposentadoria-fator-previdenciario-vetos-presidente-dilma-rousseff-regra-85-95-trabalhador-reducao-proventos-tempo-contribuicao-progressividade-desaposentacao-previdencia-valor-ben/#.VjyN924YGKI