Nova CPMF até 2019

21/09/2015 08:24

A nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), segundo afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, irá durar 4 anos. Para o ministro, a PEC (Proposta de emenda à Constituição) a ser enviada ao Congresso estabelecerá a vigência do tributo até o fim de 2019 visando financiar o déficit da Previdência Social.

Levy conversou com jornalistas após uma audiência de mais de 5 horas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Em companhia do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro da Fazenda explicou o pacote de corte de gastos e o aumento de tributos anunciado para fazer o Orçamento de 2016 ter superávit primário de R$ 34,4 bilhões.

“A gente deve enviar a CPMF com prazo de quatro anos. Acho que essa é a medida que nos permitirá ultrapassar o ciclo de desaceleração e fortalecer o quadro fiscal. Não vamos esquecer que a gente teve de mudar a meta [de superávit primário]este ano, mas a gente tem compromisso de voltar a fortalecer o quadro fiscal nos próximos anos”, disse Levy.

O ministro da Fazenda ressaltou que a CPMF com alíquota de 0,20% é a medida que aumentará as receitas do governo, mas com menor custo para a sociedade. “Temos confiança de que a CPMF, principalmente com a alíquota proposta, é a medida mais adequada neste momento, com menor impacto sobre o setor produtivo, com menor impacto inflacionário e capaz de proporcionar os recursos necessários no momento para amortecer o déficit da Previdência”, afirmou.

A CPMF, segundo salientou o ministro, é indispensável para segurar os resultados negativos que a Previdência Social tem registrado nos últimos anos. Levy destacou que o governo tem a intenção de discutir medidas de médio e longo prazo para reestruturar o sistema de aposentadorias e pensões. “Muitas pessoas entendem que é necessário discutir a Previdência, não para fazer mudança repentina agora, mas para organizar o futuro. A Previdência é a maior despesa do governo. A gente tem de planejar para a frente, inclusive com a criação de fóruns [de discussão entre o governo e a sociedade]”, declarou.

O pacote de ajuste fiscal envolve medidas adicionais, como a eliminação de ministérios. Ademais, Levy ainda reforçou que, mesmo que o Congresso possa mudar a PEC da CPMF e as medidas provisórias a serem enviadas pelo Poder Executivo, o governo não recuará de nenhuma proposta anunciada. “Não há intenção de modificar as propostas a serem enviadas. Vamos enviar o que foi anunciado. Evidentemente depois há o processo legislativo, de discussão, mas essa é uma segunda etapa”.

O proposto pelo governo foi uma alíquota de 0,2%, entretanto, governadores têm insistido na elevação da cobrança para 0,38% com parte dos recursos sendo repassado para estados e municípios. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, os estados têm um déficit na previdência pública que ultrapassará R$ 100 bilhões.

O governador reuniu-se com parlamentares da base aliada e mais cinco governadores (Bahia, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará) e representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul reiteraram, na Câmara dos Deputados, que são a favor da nova CPMF.

 

https://blogskill.com.br/nova-cpmf-ate-2019-contribuicao-provisoria-sobre-movimentacao-financeira-ministro-fazenda-joaquim-levy-ira-durar-4-anos-pec-proposta-emenda-constituicao-congresso-vigencia-ate-fim-2019-deficit-previde/