Já conhece o RECOF?

19/10/2015 10:10

A quantidade de empresas dispensadas automaticamente do pagamento de impostos (Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS) sobre insumos usados na produção de mercadorias que serão exportadas foi elevada pela Receita Federal.

A decisão diminuiu de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões o patrimônio líquido mínimo para que uma empresa tenha direito de fazer parte do programa RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado).

Destaca-se que o RECOF originou-se do antigo Entreposto Industrial, que permitia às empresas habilitadas possuir um estoque sob controle aduaneiro em suas próprias fábricas. O que mudou do antigo regime foi o modo de controle e fiscalização aduaneira, que passou a ser feita de maneira virtual, através de sistema informatizado específico, que, em sua antiga versão, era feita por fiscais diretamente nas empresas.

Dentre as principais vantagens proporcionadas pelo regime, estão os benefícios de nacionalização de itens destinados ao mercado local no quinto dia útil posterior ao mês da venda; desembaraço aduaneiro automático e sem vistoria física da carga; suspensão dos tributos incidentes na importação; suspensão de IPI nas compras no mercado local; dispensa de licenciamento de importação; simplificação dos processos de admissão e exportação temporárias, como também um melhor controle e previsibilidade das operações logísticas, aduaneiras, produção e estoque.

Além de serem atraentes para as empresas, esses benefícios, quando adotados, melhoram muito a performance no mercado. Porém, as principais vantagens do RECOF são intangíveis. A organização terá a oportunidade de reformular e validar seus processos internos e promover a sinergia entre os vários departamentos envolvidos, além de conseguir agilidade nos trâmites de desembaraço das mercadorias. Esses elementos são cruciais nas decisões que visam elevar a competitividade industrial, tanto para as empresas já estabelecidas no país, quanto para as que pretendem investir no setor produtivo.

Entretanto, a implementação do RECOF não é um processo fácil, visto que exige um esforço coletivo da empresa candidata. Muitas áreas sofrerão impactos, assim como as áreas de produção, estoque, importação, exportação, fiscal, contabilidade, logística e sistemas informatizados. Salienta-se que é imprescindível ter um software para fazer os controles, gerar os diversos relatórios de conferência e promover o acesso remoto via web pelos fiscais da Receita Federal.

As barreiras que um software enfrenta para conseguir atender às exigências não são poucas. O grande volume de dados que precisa ser considerados e os vários e complexos fluxos de produção dos clientes tornam a tarefa de extrair as informações requeridas pelo regime em algo trabalhoso. Portanto, é essencial investir no desenvolvimento contínuo que suportará essa demanda, promovendo a redução da burocracia, a organização das operações internas e a elevação da competitividade.

Fonte: Contábeis