ICMS – Diferencial de Alíquota nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS a partir de 2016

24/09/2015 07:51

Até 31 de dezembro de 2015 o valor do “diferencial de alíquota” é devido 100% a unidade federada de origem da mercadoria.

A partir de 2016 serão alteradas as regras de recolhimento do diferencial de alíquota nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS.

Caberá a unidade federada de destino da mercadoria o valor referente ao diferencial de alíquota.

A partilha do diferencial de alíquota entre as unidades federadas de origem e de destino terá inicio em 2016 e será encerrada em dezembro/2018.

Ano UF Origem UF destino
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
A partir de 2019 100%

A partir de 2019 o diferencial de alíquotas será 100% recolhido aos cofres do Estado de destino da mercadoria.

Exemplos: Saída de São Paulo

1 – Operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS
Ano

Remetente

SP

Destinatário

Outra UF

% Interestadual

Norte/Nordeste/Centro-Oeste/Espírito Santo

% ICMS

UF Destino – ES

Dif. SP ES
2016 60% 40% 7% 27% 20% 12% 8%
2017 40% 60% 7% 27% 20% 8% 12%
2018 20% 80% 7% 27% 20% 4% 16%
2019 100% 7% 27% 20% 0% 20%
               
2 – Operação interestadual destinada não contribuinte do ICMS
Ano

Remetente

SP

Destinatário

Outra UF

% Interestadual

Sul – Sudeste (ex. ES)

% ICMS

UF Destino – RJ

Dif. SP RJ
2016 60% 40% 12% 19% 7% 4,2% 2,8%
2017 40% 60% 12% 19% 7% 2,8% 4,2%
2018 20% 80% 12% 19% 7% 1,4% 5,6%
2019 100% 12% 19% 7% 0 7,0%

Para fins de cálculo do diferencial, será observada a alíquota interna prevista para a operação ou prestação na unidade federada de destino, considerando para tanto, quando devido, o valor correspondente ao Fundo de Combate à Pobreza.

De acordo com o Convênio ICMS nº 93/2015 (DOU de 21/09), o recolhimento do diferencial de alíquota instituído pela Emenda Constitucional nº 87/2015 será realizado através de GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.

O recolhimento da GNRE deverá ocorrer antes da saída do bem ou início da prestação, nela vai constar o número do respectivo documento fiscal e acompanhará o trânsito do bem ou a prestação do serviço.

Veja o Convênio nº93 na íntegra em NF-e/CT-e: publicado o Convênio ICMS 93, no BlogSkill.


Josefina Nascimento

Consultora do Grupo Skill e diretora do Siga o Fisco. É formada em Direito e Bacharel em Ciências Contábeis, atua no setor contábil a mais de 15  anos.