E a nova CPMF?

16/09/2015 07:53

A nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) será designada para cobrir despesas da Previdência Social, foi o que declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante o anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas para redução de gastos e aumento de receita.

Segundo Levy, “a CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada à Previdência Social. Este é o destino a ser dado na PEC que será enviada ao Congresso Nacional”.

A alíquota do tributo será de 0,2% sobre transações bancárias, e o governo pretende propor sua criação através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). De acordo com o ministro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões. Ele também afirmou que o esperado é que o tributo não dure mais do que 4 anos.

Tanto Levy quanto o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esclareceram que, desde 2004, acorreu uma elevação considerável no déficit da Previdência, que estava em R$ 58 bilhões em 2014, atingiu R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117 bilhões em 2016. Para o ministro da Fazenda, o diagnóstico demonstra a “importância de medidas estruturais para enfrentar” os déficits.

A CPMF é necessária para reforçar as receitas. “Temos uma desaceleração das atividades. Então, a receita não está crescendo como se previa anteriormente, mas a despesa continua crescendo, porque grande parte dos benefícios é vinculada ao salário mínimo e à própria demografia”, disse Barbosa.

Porém, a CPFM afeta praticamente todas as transações financeiras do dia a dia. “Toda saída de recursos da sua conta – seja pessoa física ou jurídica – terá a contribuição cobrada”, explicou Roberto Vertamatti, presidente do conselho de administração da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade – Anefac.

Confira, a seguir, alguns casos em que a alíquota será cobrada e quando não se paga a contribuição:

A cobrança acontecerá em:

– Saques no caixa eletrônico;

– Pagamento de contas por boleto;

– Pagamentos pelo cartão de débito;

– Pagamentos pelo cartão de crédito;

– Pagamentos feitos com cheque;

– Transferências via DOC e TED;

– Parcelas de financiamentos e empréstimos.

Não acontecerá cobrança em:

– Estorno no caso de lançamentos errados;

– Saques do FGTS;

– Saques do PIS/Pasep;

– Pagamento de seguro-desemprego;

– Movimentações financeiras das entidades beneficentes de assistência social;

– Transferência de recursos entre contas correntes de mesma titularidade.

 

FONTE: https://blogskill.com.br/e-a-nova-cpmf-contribuicao-provisoria-sobre-movimentacoes-financeiras-cobrir-despesas-previdencia-social-ministro-fazenda-joaquim-levy-cortes-orcamento-2016-medidas-reducao-gastos-aumento-receita-paga/