Corre-se algum risco sem a CPMF?

16/10/2015 08:36

Programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, estão em risco com a não aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“Se não tiver a CPMF, existe um certo risco de programas importantes, como o seguro-desemprego e a proteção ao trabalhador, virem a ter risco. A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”, indagou o ministro.

Levy também criticou a proposta, realizada por vários economistas, de que o Banco Central interrompa a elevação dos juros para impedir a explosão da dívida pública. Para ele, a situação de dominância fiscal, quando os aumentos de juros tornam-se insuficientes para segurar a inflação por causa do desequilíbrio das contas públicas, só pode ser enfrentada por meio do ajuste fiscal.

“A dominância fiscal acontece quando a gente vê que o Orçamento está desorganizado e é difícil segurar a inflação. Não é problema de política monetária. É quando o governo não consegue manter o Orçamento em ordem. A gente vence a dominância fiscal, não soltando os juros, mas acertando o fiscal, que atende às necessidades para o Brasil voltar a crescer”, defendeu.

Ainda segundo o ministro, é indispensável o cuidado para que a dívida pública não escape do controle, pois boa parte dos fundos de investimento investe até 90% da carteira em papéis do Tesouro Nacional.

Ele também destacou que o ajuste fiscal proposto pelo governo visa evitar a explosão do endividamento do governo.

“É por isso que temos de cuidar da dívida do Tesouro. É dinheiro da sua família e de investidores estrangeiros investidos em títulos do Tesouro Nacional. Esses papéis de longo prazo têm financiado o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] nos últimos anos. A dívida pública azeita e faz funcionar a economia. Há 200 anos, descobriu-se que a dívida pública sólida é fundamental para o desenvolvimento. Por isso, ter o [resultado]fiscal em ordem é essencial para o crescimento econômico”, concluiu Levy.