Atenção: cerca de R$ 90 bilhões em multas já foram aplicados pela Receita

20/10/2015 08:22

Nos últimos meses, a Receita Federal tem trabalhado continuamente visando minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal. Entre janeiro a setembro desse ano, foram lavrados autos de infração no valor de R$ 87,975 bilhões, valor que corresponde a um acréscimo de 9,7% em relação ao mesmo período de 2014. Apenas no estado de São Paulo, foram lavrados, de janeiro a setembro de 2015, autos de infração no valor de R$ 57 bilhões, representando um aumento de 29% em relação ao que foi lançado no mesmo período de 2014.

Salienta-se que também foram criados grupos para acompanhar o comportamento dos principais devedores do Fisco, com aplicação de várias medidas punitivas, ainda mais nos casos que forem verificados como ilícitos ou fraudes. Destacam-se, entre tais medidas, dependendo do caso: exclusão de parcelamentos especiais como REFIS, PAES e PAEX; inscrição no CADIN; exclusão de benefícios e/ou incentivos fiscais; exclusão do Simples Nacional; arrolamento e bloqueio de bens e representação fiscal para fins penais.

A lavratura dos autos de infração é realizada pelos Auditores-Fiscais do órgão, e as ações de cobrança são desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais, Analistas-Tributários, Analistas e Técnicos do Seguro Social, cada um de acordo com as respectivas atribuições. No estado de São Paulo, são mais de 5.000 servidores desenvolvendo esses trabalhos.

Os créditos instituídos pela Receita não recolhidos são, depois de vencidas as etapas de cobrança administrativa, encaminhados para inscrição em dívida ativa, e, a partir desse ponto, passam a ser cobrados na esfera judicial pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

 

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